Do caos à recuperação financeira: Como superar o Superendividamento?

 

Olá queridos leitores,

 

Se você se encontra em uma situação de superendividamento, onde suas dívidas ultrapassam sua capacidade de pagamento, é crucial agir prontamente. Neste artigo, trago medidas práticas para lidar com o superendividamento e como a recém-criada Lei do Superendividamento no Brasil (Lei 14.181/21) pode ser uma ferramenta valiosa nesse processo de reconstrução financeira.

 

1. Consulte um Advogado ou Especialista

Buscar a orientação de um advogado especializado em falências ou um profissional de dívidas é o primeiro passo essencial. Esses especialistas podem oferecer insights valiosos sobre as opções legais disponíveis para sua situação específica.

 

2. Negocie Acordos de Dívida

A negociação direta com seus credores é uma estratégia eficaz. Tente estabelecer acordos de dívida que se alinhem com sua capacidade financeira ou considere aderir a um programa de liquidação de dívidas, se isso se mostrar apropriado para sua situação.

 

3. Reflita sobre seu Comportamento Financeiro

Utilize esse momento desafiador como uma oportunidade para uma profunda reflexão sobre seus hábitos financeiros. Busque adotar práticas mais saudáveis e sustentáveis, visando evitar futuros problemas de endividamento.

 

A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21)

No cenário brasileiro, a Lei do Superendividamento, sancionada em março de 2021 e em vigor desde outubro do mesmo ano, foi criada com o propósito de proteger consumidores em situação de endividamento excessivo. Abaixo estão algumas de suas principais disposições:

 

- Definição de Superendividamento

A lei estabelece critérios claros para identificar quando um consumidor está superendividado, caracterizando-se geralmente pela incapacidade de pagamento e uma situação financeira insustentável.

 

- Procedimento de Negociação Extrajudicial

Introduz uma etapa de negociação extrajudicial, facilitada por um profissional capacitado, com o objetivo de buscar acordos equilibrados entre o consumidor superendividado e seus credores.

 

- Possibilidade de Homologação Judicial

Caso a negociação extrajudicial não seja bem-sucedida, a lei concede ao consumidor o direito de recorrer ao Poder Judiciário para avaliação de sua situação e estabelecimento de um plano de pagamento das dívidas.

 

- Suspensão de Cobranças e Juros

Durante o processo de negociação e análise judicial, a lei prevê a suspensão de cobranças de juros e encargos, evitando o agravamento da dívida do consumidor.

 

- Educação Financeira

Como medida preventiva, a lei também enfatiza a importância da educação financeira, promovendo ações que visam ajudar o consumidor a evitar futuros problemas de endividamento.

 

Em conclusão, enfrentar o superendividamento requer ação imediata e estratégica. A Lei do Superendividamento no Brasil surge como uma ferramenta crucial para facilitar a renegociação e proporcionar um caminho mais justo e equilibrado para a reconstrução financeira. Ao adotar abordagens práticas e aproveitar os recursos legais disponíveis, é possível dar os primeiros passos rumo à estabilidade financeira.

André Furtado

Especialista em Finanças

CNPI